Direito Administrativo

Nosso objetivo principal é atender empresas em suas relações com o Poder Público, seja em licitações, concessões e outros contratos públicos, privatizações e desapropriações.

O escritório está preparado para atuar desde o planejamento jurídico para a elaboração de propostas em concorrências públicas, até a impugnação administrativa e judicial dos atos da Administração Pública – por exemplos:

·         consultas e impugnações a editais e demais atos públicos;

·         interposição de recursos administrativos perante os egrégios Tribunais de Contas da União dos Estados e dos Municípios;

·         interposição de recursos administrativos perante órgãos públicos licitadores;

·         impetração de mandados de segurança com pedido de liminar e demais ações judiciais cabíveis;

·         atuação em ações cíveis públicas em processos de desapropriação e procedimentos de desestatização.

O escritório está apto, também, a atender o próprio Poder Público, assessorando-o na elaboração de editais de concorrências públicas e de contratos administrativos, bem como proferir pareceres sobre a atuação da máquina administrativa nas suas mais diversas atividades.

Nas hipóteses de lavratura de autos de infração e imposição de multas pelo Poder Público, nosso escritório é especializado em impugnar administrativa e judicialmente tanto a autuação quanto as penalidades aplicadas, inclusive a cobrança de multas.